O Médico Veterinário Inspetor de Alimentos nas Vigilâncias Sanitárias

11 de junho de 2013 – Atualizado em 11/06/2013 – 12:00am

 

Foto: Gato no açougue	Foto: Fiscalização

Atuando como Médico Veterinário, o profissional da área dispõe de um caleidoscópio de possibilidades, o que permite enveredar pelos caminhos onde possa utilizar, sem restrições, todas as suas habilidades e conhecimentos, respeitando-se o perfil de cada indivíduo. Esse grande poder de escolha proporciona profissionais capacitados, direcionados e invariavelmente contribuintes para o desenvolvimento da sociedade.

Nesta edição, falaremos do Médico Veterinário inserido na fiscalização de alimentos, trabalhando em estados ou municípios e zelando pela segurança alimentar em indústrias ou pontos de venda.Trata-se de uma área muitas vezes dividida com colegas de outras formações, como nutricionistas, zootecnistas e biólogos, o que torna as equipes multiprofissionais ainda mais ricas.

O profissional como fiscal de alimentos ou gestor, estará na Vigilância Sanitária municipal ou estadual e para compreendermos o seu trabalho é preciso entender também o que é a própria Vigilância Sanitária (VISA).

A ANVISA como órgão maior regula as ações de Vigilância Sanitária e produz as resoluções que norteiam os trabalhos. A ela está ligada a VISA Estadual que dá suporte em municípios menores, fiscaliza as indústrias e oferece treinamento aos técnicos dos municípios. Finalmente há a VISA Municipal, que regula todo o território do seu município e onde, na área de alimentos, fiscaliza estabelecimentos que trabalham na manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo como também, quando é de maior porte e tem atuação plena, fiscaliza algumas indústrias.

As VISAs são geralmente divididas em setores (inspetorias) para alcançar as diferentes atividades como as de farmácia, ecologia humana, saúde, exercício profissional, agrotóxicos, alimentos e outras. Esses nomes podem mudar nas diferentes VISAs, o importante é saber que estabelecimentos como hospitais, consultórios médicos e odontológicos, padarias, distribuidoras, sorveterias, salões de cabeleireiro, agropecuárias, academias, cemitérios, lojas de tinta, farmácias, lanchonetes, hotéis, motéis, supermercados, lojas de conveniência, mercadinhos, mercearias, bombonieres, peixarias, depósitos de
água mineral, barbearias, distribuidores, fornecedores de quentinhas, empresas de controle de pragas e muitos outros, são sujeitos à inspeção sanitária. Estes necessitam de licenciamento sanitário, que é o Alvará Sanitário.

A VISA regula, vigia, educa, orienta, adverte, e só em última instância, pune, permitindo que o fiscal de alimentos atue também como um educador, transmitindo os seus conhecimentos em legislação, microbiologia, epidemiologia e boas práticas de fabricação aos empresários e funcionários dos estabelecimentos, com palestras para a comunidade e no meio acadêmico, com cursos para ambulantes e com orientações através dos meios de comunicação.

A rotina é diversificada e minuciosa abrangendo, além da fiscalização e educação, as coletas para análise e as investigações de surtos, entre outras tarefas.

O trabalho da fiscalização protege, principalmente, os grupos de maior risco como os idosos, as crianças, as gestantes e os imunocomprometidos.

A legislação pontua cada parâmetro a ser obedecido em estrutura e procedimentos dentro dos estabelecimentos. Ela coloca o prestador de serviço como responsável pela qualidade e segurança do alimento fornecido e a Vigilância Sanitária como regulador e fiscalizador.

Na rotina, pode-se observar que tudo seria melhor se cada indivíduo assumisse também a responsabilidade pelo que consome, escolhendo onde comprar, como comprar e como consumir. Isso extinguiria o mau comerciante e o desrespeito pelo consumidor.
Mas, para isso ter chance de acontecer, seria preciso mais informação disponível à todos, independente de qualquer desigualdade: informação para todos os seres humanos da comunidade, o que coloca o Médico Veterinário mais uma vez como educador e sanitarista, movido pela saúde pública, inclusive, os que optam pelo setor privado e em qualquer área, pois a preocupação com a vida humana e a vida animal é genuína.

Os comportamentos abusivos juntamente com o desrespeito à saúde do consumidor não têm endereço certo e não são vinculados unicamente ao poder aquisitivo do empresário, deixando todos vulneráveis à falta de segurança alimentar, podendo levar a enfermidades.

Com o trabalho contínuo ao decorrer desses 18 anos de existência da VISA em Maceió, pode-se observar os grandes avanços em conscientização e adequação dos estabelecimentos. É uma prova de que não se pode esmorecer, mas sim, avançar como Médicos Veterinários, como fiscais e como cidadãos, estudando, trabalhando e cobrando que cada um cumpra a sua parte em defesa da saúde.

Dra. Adriana Guimarães de Magalhães Pacheco
Médica Veterinária – CRMV/AL nº 00309 VP
Secretária Geral do CRMV/AL
Inspetora de Alimentos da Coordenação de Vigilância Sanitária de Maceió