CRMV-AL cobra esclarecimentos e adequações em concursos públicos de municípios alagoanos para médicos-veterinários e zootecnistas
15 de julho de 2024 – Atualizado em 15/07/2024 – 11:43am
Em respeito e atenção aos médicos-veterinários e zootecnistas alagoanos, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV-AL) encaminhou ofício, no último dia 04 de julho, à Prefeitura Municipal de São José da Tapera, solicitando esclarecimentos acerca das informações e critérios definidos para a investidura nos cargos disponibilizados para os profissionais das duas áreas em concursos públicos a serem realizados pelos referidos municípios.
À gestão do município, o CRMV-AL fez o questionamento acerca dos baixos valores remuneratórios propostos no Edital Normativo nº 001/2024 – PMJT/AL para os cargos de médico-veterinário e zootecnista – inferiores aos atribuídos aos cargos de nível fundamental completo – foram solicitados esclarecimentos e ajustes também quanto às incompatibilidades referentes à jornada de trabalho desses profissionais.
“Médicos-veterinários e zootecnistas desempenham funções cruciais para a saúde pública, o bem-estar animal e a produção agropecuária, entre outras atividades que demandam o conhecimento técnico e científico que é adquirido ao longo da graduação e da experiência profissional. Disparidades como essas não só desvalorizam as profissões, mas também desrespeita sua qualificação e as responsabilidades demandadas nessas áreas de atuação”, destaca a presidente do CRMV-AL, Annelise Nunes.
É importante ressaltar que a remuneração de profissionais com graduação em Medicina Veterinária, entre outras profissões, tem como parâmetro a lei 4950-A/66, que estabeleceu um salário-base mínimo de seis vezes o salário-mínimo vigente no país, que atualmente é de R$ 1.412,00.
E, embora não esteja entre as atribuições do Regional a função de encaminhar e estabelecer questões trabalhistas, como a definição de um piso mínimo salarial ou jornadas de trabalho – ações inerentes aos sindicatos – o CRMV-AL não se furtou em solicitar esclarecimentos acerca dos critérios adotados com este fim, além das adequações necessárias. Por isso, medida semelhante também foi adotada em relação ao concurso público do município de Quebrangulo.
O Regional também se coloca à disposição dos gestores municipais para discutir e sugerir os ajustes adequados, que garantam a devida valorização aos médicos-veterinários e zootecnistas, que gostariam de aproveitar a oportunidade de conquistar as vagas disponibilizadas nos referidos concursos públicos, para atuar em benefício da saúde pública e do bem-estar animal nos municípios.