DOCUMENTAÇÃO:
– CONTRATO SOCIAL E/OU REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO;
– CNPJ;
– INSCRIÇÃO ESTADUAL;
– Em caso de Firma Individual: a Declaração de Firma Individual (Requerimento de Empresário);
– Em caso de Cooperativa: Estatuto e Ata;
– Em caso de Sindicato: Carta Sindical ou outro documento equivalente e Ata.