TAC do CCZ de Maceió tem significativa contribuição do CRMV/AL
22 de agosto de 2013 – Atualizado em 22/08/2013 – 12:00am
Iniciadas há dois anos, as discussões acerca das medidas necessárias à adequação do funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da capital – como determina a legislação – foram regulamentadas pela Prefeitura de Maceió, através da Secretaria Municipal de Saúde, e pelo Ministério Público no último dia 05, com a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A iniciativa foi provocada pela Comissão de Meio Ambiente e Bem Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) e contou com a contribuição significativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas, no sentido de promover a melhoria dos serviços no CCZ, visando, especialmente, o bem estar animal.
“Estivemos empenhados em fazer cumprir o que determina a legislação, garantindo assim a efetividade dos serviços do CCZ”, frisou o presidente do CRMV/AL, José Heriberto Teixeira.
Sem ter conseguido entrar em acordo com a gestão passada do município, a Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, sob a coordenação do promotor Alberto Fonseca, já preparava um ação civil pública para resolver a questão quando acenou com a possibilidade de uma nova chance para que a gestão atual do município encontrasse uma solução para as questões referentes ao bem estar da população animal.
Nas audiências, Teixeira também representava a Secretaria de Saúde de Maceió – onde atua, na atual gestão, como coordenador do Centro de Controle de Zoonoses – debatendo a questão junto às entidades de defesa animal.
O Regional de Alagoas atendeu à solicitação da Promotoria e formou uma Comissão – composta pelas médicas veterinárias Anita Gomes Schettino, Carmen Samico e Adriana Guimarães de M. Pacheco (esta Secretária-Geral do Regional de Alagoas) – para realizar um diagnóstico do local. O parecer técnico sobre o CCZ, obtido a partir de visitas às instalações e conversas com funcionários e usuários, além de ampla pesquisa em manuais de procedimento do Ministério da Saúde e demais documentos da legislação vigente, apontou todas as deficiências do órgão e quais as ações necessárias à adequação do funcionamento do CCZ.
Com o relatório em mãos, o MP convocou todas as entidades gestoras e sociedades civis de proteção aos animais a apresentarem as sugestões que achassem necessárias para promover a melhoria dos serviços no CCZ, fundamentando assim o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que foi elaborado por técnicos do CCZ e da Comissão da OAB, sendo apresentado e aprovado por todos.
“Firmamos no documento o compromisso de promover melhorias como a reforma do prédio, aquisição de equipamentos e construção de instalações mais adequadas evitando, especialmente, que os animais doentes fiquem juntos dos sadios. É um TAC realista, possível de ser cumprido, mas as melhorias não vão parar por aí, é só o começo”, garantiu o secretário de Saúde, João Marcelo Lyra.
