Aprovada criação da Agência de Assistência Técnica e Extensão Rural
10 de outubro de 2013 – Atualizado em 10/10/2013 – 12:00am
Por: Da redação
O Plenário aprovou nesta terça (1º) o PL 5470/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e extensão rural (Anater) para executar políticas nessa área, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural. A matéria será enviada para análise do Senado.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Agricultura, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS). A principal novidade é a atribuição de prioridade para a assistência e a extensão direcionada aos agricultores e empreendedores familiares e aos médios produtores rurais.
A agência funcionará como um serviço social autônomo, nos moldes do Sistema S. O Executivo federal fará um contrato de gestão com a Anater. O relator destacou que a agência vai permitir que se destine mais renda e tecnologia para os produtores rurais. Ele ressaltou que a Anater vai contar com recursos orçamentários anuais para que tenha vitalidade. “Estamos levando mais gente, mais recursos, mais política para a agricultura familiar”, disse Bohn Gass.
Competências – A Anater deverá promover e coordenar programas de assistência técnica e extensão rural que resultem na incorporação de inovações tecnológicas pelos produtores rurais.
Entre as competências da agência estão a contratação de serviços de assistência e extensão e a articulação com os órgãos públicos e entidades privadas do setor.
O presidente e os diretores-executivos da agência terão mandatos de quatro anos, com nomeação pela Presidência da República. Um dos diretores deverá ser da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com atribuições relacionadas à área de transferência de tecnologia.
Dnit – Também ontem o Plenário aprovou o PL 6053/13, do Executivo, que cria 518 funções comissionadas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O texto extingue outras funções, principalmente as comissionadas técnicas. A matéria segue para análise do Senado.
Fonte: JORNAL DA CÂMARA
