CRMV-AL participa pela 7ª vez da Fiscalização Preventiva Integrada – FPI do São Francisco
19 de junho de 2017 – Atualizado em 19/06/2017 – 12:00am
O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas participou, de 14 a 27 de maio, de mais uma etapa do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (PFPI) da Bacia do Rio São Francisco. Nesta, que foi a 7ª etapa da ação, as equipes compostas por órgãos estaduais e federais das mais diversas áreas visitaram os municípios de Arapiraca, Batalha, Major Izidoro, Limoeiro de Anadia, Girau do Ponciano, São Sebastião, Junqueiro e Craíbas.
O CRMV-AL garantiu representação nas equipes de Fiscalização de Produtos Perigosos (Agrotóxicos e Medicamentos Veterinários) e na equipe de Produtos de Origem Animal (Laticínios e Matadouros). Na primeira, com a atuação do médico veterinário Andreey Teles, presidente da Comissão Regional de de Saúde Pública Veterinária (CRSPV) e, na segunda, com a do médico veterinário e fiscal do Conselho, Wellington Diniz, ambos fiscalizando o cumprimento da legislação em vigor.
“Dentro desta ação fiscalizatória, o Regional tem como objetivos a identificação de estabelecimentos que vêm funcionando sem o devido cadastro junto ao Conselho, débitos, a falta da estrutura física mínima conforme preconiza a lei e a verificação da possibilidade de médicos veterinários desenvolvendo atividades em desacordo com a legislação específica vigente. Além disso, redobramos a atenção em relação a possíveis flagrantes de maus tratos e de exercício ilegal da profissão”, explicou o Dr. Andreey Teles.
Em 14 dias de operação pelas cidades relacionadas nessa etapa, o CRMV/AL gerou resultados significativos. A equipe de Fiscalização de Produtos Perigosos esteve em 23 estabelecimentos agropecuários, tendo sido expedidos 20 termos de fiscalização e 15 autos de infração, após constatadas as mais diversas irregularidades. Três do estabelecimentos visitados, porém, possuíam Mandado de Segurança, o que impediu a atuação do Regional, dispensando-os, por força do instrumento jurídico, da exigência do cumprimento de todos os requisitos legais para o seu funcionamento. Já pela equipe de Produtos de Origem Animal, 12 estabelecimentos foram notificados, sendo 11 autos de infração por descumprimento da lei 5.517/92 e 01 por maus tratos.
De acordo com o Dr. Andreey Teles, a participação do CRMV-AL em programas como a FPI é de grande importância, uma vez que a demanda de fiscalização em estabelecimentos que desempenham atividades relacionadas às áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Estado é muito grande e, somente em uma operação desse tipo é que se torna possível atingir uma elevada quantidade de alvos. Ele lembra também que a ação, quando é realizada em conjunto com outros órgãos de fiscalização, torna o resultado das intervenções mais efetivo.
PFPI – Encabeçado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio São Francisco – PFPI-SF conta com a partcipação de 23 órgãos da esfera pública estadual e federal. O objetivo é assegurar a sobrevivência das populações ribeirinhas a partir da promoção de ações educativas e de conscientização na perspectiva de garantir a integridade da bacia do Rio São Francisco, bem como sua mata ciliar, afluente e outros elementos como fauna e flora. Além disso, também visa combater ações de poluição e de ocupação em áreas de preservação.
