Operação conjunta suspende “mutirão” de castração e interdita clínica irregular

9 de junho de 2021 – Atualizado em 09/06/2021 – 4:39pm

Numa ação motivada por denúncia, o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas realizou, em parceria com a Vigilância Sanitária de Maceió e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, uma operação de fiscalização que resultou na interdição de uma clínica veterinária em situação irregular localizada no bairro Tabuleiro dos Martins, parte alta da cidade.

O estabelecimento – que mesmo de forma clandestina e com sua estrutura em reforma estava fazendo o atendimento de animais no local no momento da fiscalização, realizando procedimentos agendados de castração em gatos – foi autuado pelos três órgãos e após a constatação de várias infrações e irregularidades, também foi interditado, tendo seu funcionamento suspenso de imediato.

“No local, pudemos constatar a denúncia, pois o estabelecimento estava realizando o atendimento e os procedimentos cirúrgicos nos animais sem possuir o registro obrigatório no Conselho, com deficiências de equipamentos e adequações definidas pela Res. CFMV 1.275/2010, e com o médico-veterinário atuando no local sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica”, explicou o médico-veterinário Wellington Diniz Filho, fiscal do CRMV-AL.

Na ocasião, o fiscal flagrou ainda a realização de uma ação de castração – que havia sido anunciada, inclusive, pelas redes sociais – denominada como “mutirão”, mas com a cobrança de valores pelo procedimento.

“O termo ‘mutirão’ só pode ser associado a ações de cunho social e sem a cobrança de qualquer valor ao tutor do animal. E, de acordo com a Resolução CFMV 962/2010, precisa ter seu projeto aprovado pelo Conselho, para que sejam resguardadas a segurança e saúde dos animais”, frisa Diniz Filho, que, ao lavrar o auto de infração, fez toda a orientação necessária à proprietária do estabelecimento para a regularização do mesmo e das próximas ações a serem realizadas.

Atuação da Visa
Ausência de alvará sanitário e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) – assim como o contrato com empresa recolhedora desses resíduos – material esterilizado e armazenado de forma inadequada, além de medicamentos com prazo de validade vencido ou sem identificação de procedência foram algumas das irregularidades que chamaram a atenção das fiscais sanitárias Rose Souza, Patrícia Santos e Lúcia Peroba, da Visa Municipal, durante a fiscalização da clínica.

“Com base na Lei Municipal nº 7.028/2020 (Código Sanitário) e na RDC Anvisa nº 222/2019, fizemos o registro de tudo o que estava fora de conformidade no local e interditamos a sala de cirurgia, que não apresentava as condições exigidas para procedimentos desse tipo”, frisou a fiscal Rose Souza.

IMA: interdição e multa
As irregularidades na clínica também não passaram despercebidas aos olhos das fiscais Vanessa Lessa e Marianna Farias, do IMA/AL, que autuaram o estabelecimento conforme estabelece a Lei Estadual nº 6.787/2006, que trata do licenciamento ambiental e dos procedimentos de fiscalização. A clínica foi multada e toda a estrutura interditada.

“A proprietária não apresentou o licenciamento ambiental obrigatório e vinha funcionando desde o ano passado com uma atividade efetiva ou potenciamente poluidora/degradadora do meio ambiente – procedimentos cirúrgicos – com acondicionamento e recolhimento inadequado de resíduos, infringindo a lei com uma infração considerada grave”, pontuou Marianna Farias.

“Consideramos que o trabalho de fiscalização do regional só teve a ganhar nesta parceria com os dois órgãos, ampliando a abrangência e efetividade dessas ações. E quem mais tem a ganhar com isso é a sociedade, que poderá contar com serviços cada vez mais qualificados”, reforça a presidente do CRMV-AL, Annelise Nunes.

Assessoria de Comunicação do CRMV-AL