CRSPV debate planejamento de ações na primeira reunião de 2022
7 de março de 2022 – Atualizado em 09/06/2022 – 2:30pm
A Comissão Regional de Saúde Pública Veterinária (CRSPV) do CRMV-AL deu início às atividades desse ano no último dia 23/02, reunindo ainda virtualmente, parte de seus componentes na primeira reunião de 2022. Os trabalhos foram retomados com a discussão de questões atuais relevantes, relacionadas à Medicina Veterinária e à Saúde Única.
“Nossa meta é ter um ano bastante produtivo, para que possamos gerar debates e ideias positivas em todas as áreas de nossa profissão”, frisou o presidente Paulo Wianês, ao iniciar a reunião.
Os participantes tomaram como ponto de partida a discussão da Lei nº 14.228/2021 – que trata sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção dos casos diagnosticados com zoonoses incuráveis que gerem risco à saúde humana e de outros animais – reforçando o posicionamento do CFMV e as orientações da Nota Técnica nº 14/2022, do Ministério da Saúde, que fazem recomendações à referida lei, enfatizando o papel do médico-veterinário na questão.
De acordo com o médico-veterinário Wellington Diniz Filho, a lei atualizou os procedimentos que já são seguidos pelos profissionais há pelo menos 8 anos, e ressalta que uma interpretação errônea da lei circulou nas redes sociais distorcendo seu conteúdo e gerando muita polêmica.
“O Ministério da Saúde permite o tratamento, por exemplo, da Leishmaniose, mas não o indica. Então, se o tutor não tiver condições de arcar com o tratamento ou o animal estiver bastante debilitado, a indicação adequada é a eutanásia, pelo bem-estar do animal e redução do seu sofrimento”, esclareceu, reforçando que já existem leis e resoluções que protegem o veterinário nesses casos.
O grupo debateu ainda o funcionamento de inúmeras ações com castramóvel que têm sido realizadas em Alagoas, destacando a iniciativa de municípios que vêm implementando o procedimento como política pública de controle de zoonoses e da população de cães e gatos.
“É importante que se entenda que o castramóvel é parte do conjunto de ações da política voltada à população animal, que soma ao procedimento outras iniciativas, como a educação em saúde e orientações direcionadas à população”, destaca o médico-veterinário Paulo Wianês, presidente da CRSPV, que coordena as ações do castramóvel em Palmeira dos Índios, que teve seu projeto aprovado pelo CRMV-AL e tem sido referência para toda Alagoas, atendendo famílias de baixa renda.
A Comissão discutiu ainda sobre as novas ações que estão pautadas para serem colocadas em prática durante esse ano. No planejamento, constam capacitações, seminários e cursos, principalmente os voltados ao trabalho do médico-veterinário na função de responsável técnico, onde ainda há uma carência de profissionais com a expertise adequada.
“Estamos empenhados em descentralizar essas ações e compartilhar o conhecimento junto aos profissionais nos diversos polos do Estado. É preciso que estejamos preparados – como profissionais de uma área que tem como respaldo social a saúde única (saúde humana, animal e do meio ambiente) – para garantir espaço, inclusive, junto à classe política, na formulação das leis, sejam elas voltadas à causa animal ou à saúde pública”, frisou o médico-veterinário Otto Portela.
Ascom CRMV-AL
