CRMV-AL integra ação conjunta de fiscalização que apreende 300 kg de medicamentos e produtos veterinários vencidos

Ação foi realizada com auditores fiscais do Mapa em Alagoas e da Visa de Maceió

Uma ação conjunta realizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV-AL), Superintendência do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em Alagoas e Vigilância Sanitária de Maceió resultou, nesta terça-feira (28), na apreensão de 300 kg de medicamentos e produtos veterinários vencidos em um pet shop localizado na parte alta da capital alagoana.

Motivada por uma denúncia, a ação de fiscalização mobilizou a atuação dos três órgãos que, na inspeção, constataram várias irregularidades no local, o que acabou gerando autuações, além da interdição de equipamentos de refrigeração e apreensão cautelar dos produtos.

Cumprindo com as atribuições do CRMV-AL, a assessora técnica da fiscalização do Regional, Mariana Macedo, integrou o grupo. Fazendo valer o que está previsto na legislação vigente, a médica-veterinária inspecionou os ambientes e avaliou os itens da Lista de Verificação de Estabelecimentos Médico-Veterinários para consultórios – como um check list – detectando algumas inadequações e fazendo as orientações necessárias.

Durante a inspeção, foram detectadas informações divergentes no registro do estabelecimento e na definição de sua atividade, informada ao Conselho como “comércio de produtos veterinários”, sem fazer menção à atividade veterinária em consultório, realizada no local sem atender às adequações definidas nas resoluções do CFMV, como o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos.

“Isso sem falar na grande quantidade de imunobiológicos e outros produtos vencidos e/ou sem registro e vacinas importantes para a saúde pública – como a de cinomose e parvovirose – encontradas dentro de uma geladeira sem o devido controle diário de temperatura. E, nessa questão, tanto o proprietário quanto o responsável técnico terão que prestar esclarecimentos”, especificou a assessora técnica.

Na ação, após a constatação de que havia produtos veterinários vencidos, além de outras situações em desacordo com a legislação federal no âmbito do Ministério da Agricultura, os auditores fiscais agropecuários do Mapa em Alagoas autuaram o estabelecimento e interditaram os equipamentos de refrigeração onde os insumos foram encontrados.

Já à Vigilância Municipal, coube a aplicação de multa e a realização da apreensão cautelar dos produtos.

Assessoria de Comunicação do CRMV-AL