CFMV lança diretrizes gerais para atuação ética e segura em projetos de saúde mental executados pelo Sistema CFMV/CRMVs

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lançou as Diretrizes Gerais para Projetos de Saúde Mental no Sistema CFMV/CRMVs, orientando sobre os parâmetros técnicos e éticos para ações voltadas ao cuidado emocional em ambientes ligados à Medicina Veterinária e à Zootecnia. O documento reforça o cuidado do Sistema em promover espaços emocionalmente seguros, evitando práticas improvisadas ou potencialmente nocivas.

As diretrizes surgem em um contexto de crescente atenção à saúde mental dos profissionais e servidores, e alertam que boa intenção não substitui responsabilidade técnica. O CFMV reforça que iniciativas sem planejamento adequado, sem mediação especializada ou sem protocolos claros para intercorrências podem provocar efeitos adversos, como reativação de traumas, exposição indevida e crises emocionais agudas.

Profissional especializado é condição obrigatória

Entre os pontos centrais do documento está a exigência de presença de profissionais da saúde mental, como psicólogos e psiquiatras com registro ativo no conselho profissional e experiência comprovada. Esses profissionais devem avaliar previamente os conteúdos, conduzir ou supervisionar as ações e apontar fluxos de encaminhamento para a rede de apoio psicossocial, como CAPS e serviços especializados, quando houver necessidade.

O texto é direto ao afirmar que a ausência desse suporte técnico pode gerar responsabilização civil, administrativa e até penal, além de comprometer a integridade emocional dos participantes.

O que evitar: emoção não é sinônimo de cuidado

As diretrizes também trazem um alerta contundente sobre práticas comuns, mas inadequadas, em ações coletivas de saúde mental. Estão entre os exemplos que devem ser evitados: rodas de conversa sobre temas sensíveis sem mediação profissional, exposições públicas de histórias pessoais intensas, dinâmicas de “quebra de resistência” e discursos de positividade tóxica.

O documento deixa claro que provocar emoção não significa promover cuidado e destaca que intervenções que não sejam bem estruturadas podem banalizar o sofrimento, gerar constrangimento e ampliar vulnerabilidades.

Campanhas exigem cuidado redobrado

Datas como “Setembro Amarelo” e “Janeiro Branco” recebem atenção especial nas diretrizes. Embora reconhecidas como importantes para a conscientização, elas não devem ser tratadas como ações pontuais ou meramente publicitárias. O CFMV recomenda que campanhas de saúde mental estejam inseridas em políticas institucionais permanentes, com linguagem cuidadosa, base técnica e participação de profissionais especializados.

O documento também chama atenção para os riscos de gatilhos emocionais, superficialização do debate e culpabilização individual quando o tema é abordado sem o devido aprofundamento.

Ética, sigilo e voluntariedade são inegociáveis

Outro eixo estruturante das diretrizes é o respeito à ética, ao sigilo e à autonomia. A participação em ações de saúde mental deve ser sempre voluntária, sem vínculo com metas institucionais ou exigências da cultura organizacional. Registros que possam identificar participantes devem ser evitados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“O cuidado em saúde mental começa antes da atividade e não termina com ela”, reforça o documento, ao destacar a importância de estrutura adequada, tempo compatível, suporte pós-ação e encaminhamento responsável em casos de sofrimento intenso.

Compromisso institucional com o cuidado responsável

Ao lançar as novas diretrizes, o CFMV reafirma que promover saúde mental exige seriedade, preparo e compromisso contínuo, e não ações improvisadas ou simbólicas. O documento consolida uma orientação clara para todo o Sistema CFMV/CRMVs: cuidar da saúde mental é zelar pela dignidade humana e pelo interesse público.

As diretrizes completas estão disponíveis para consulta no site do CFMV.