Ação conjunta de fiscalização constata exercício ilegal da profissão em estabelecimento no Eustáquio Gomes
28 de janeiro de 2015 – Atualizado em 28/01/2015 – 12:00am
Uma ação planejada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV/AL) e realizada em parceria com o Ministério da Agricultura em Alagoas, Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e Vigilância Sanitária Municipal (Visa Maceió), na manhã desta quarta-feira (28), resultou na abertura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e investigação contra o proprietário da Agropecuária São Francisco, localizada no conjunto Eustáquio Gomes, após a constatação do exercício ilegal da Medicina Veterinária no local.
“Essa ação foi motivada por apelos que recebemos dos moradores daquela área e denúncias informais dos profissionais. Mas como o Regional alagoano tem seu poder de atuação restrito aos médicos veterinários, tivemos a necessidade de compor uma ação conjunta com outros órgãos, para impedir o exercício ilegal da profissão pelo estabelecimento, que configura a prática do charlatanismo”, afirmou o presidente do CRMV/AL, Thiago Moraes.
No local, a equipe constatou que além de não possuir registro junto ao Conselho nem o alvará de funcionamento obrigatório expedido pela Visa Maceió, o estabelecimento não tem um médico veterinário como responsável técnico. Ainda assim, em uma das salas foram encontrados indícios da realização de procedimentos clínicos e cirúrgicos com animais, como seringas e vacinas veterinárias utilizadas, além de instrumental cirúrgico.
“O material encontrado reforça a prática do exercício ilegal da medicina veterinária no estabelecimento, que se encontra em total desacordo também com o que estabelece a legislação vigente, principalmente em relação às condições do local onde esses procedimentos são realizados”, frisa a médica veterinária Mariana Macêdo, responsável pela fiscalização do CRMV/AL.
Além da Agropecuária São Francisco – cujo proprietário foi encaminhado ao 10º Distrito Policial, no Eustáquio Gomes, pelo Batalhão de Polícia Ambiental para prestar esclarecimentos e lavrar o TCO – o grupo da ação fiscalizadora também teve como alvo a Clinvet, outro estabelecimento localizado no bairro.
No local, onde funciona serviços de banho e tosa, são divulgados ainda a realização de exames e procedimentos clínicos com veterinário. Na ação de hoje, no entanto, foi constatado que não há registro do estabelecimento junto ao Conselho nem responsável técnico. Além disso, as instalações não se enquadram na Resolução nº 1.015/2012, que conceitua e estabelece as condições para o funcionamento de hospitais, clínicas, ambulatórios e consultórios veterinários de atendimento a pequenos animais.
Do CRMV/AL, a Clinvet recebeu auto de infração com prazo de 30 dias para se regularizar junto ao regional alagoano e apresentar responsável técnico. Do Ministério da Agricultura em Alagoas, recebeu intimação para fazer o devido junto ao órgão, em função da presença de medicamentos no estabelecimento.
Assessoria de Comunicação do CRMV/AL
