CFMV abre consulta pública para resolução sobre maus-tratos e crueldade
5 de janeiro de 2017 – Atualizado em 05/01/2017 – 12:00am
Está aberta consulta pública do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) sobre proposta de Resolução que conceitua crueldade e maus-tratos e dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas em relação a maus-tratos contra animais vertebrados.
A proposta, elaborada pela Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (Cebea) e Comissão Nacional de Especialidades Emergentes (CNEE) do CFMV, considera a crescente preocupação da sociedade quanto ao bem-estar animal e o impedimento ético e legal de maus-tratos contra animais.
Também dispõe sobre o reconhecimento de maus tratos, condutas e penalidades, e ainda enumera os indicadores de bem-estar animal.
As sugestões podem ser encaminhadas com o assunto “Maus tratos e crueldade”, até o dia 3 de fevereiro de 2017, pelo e-mail: consultapublica@cfmv.gov.br ou para o endereço do CFMV: SIA Trecho 6, lt.130 e 140, Brasília-DF, CEP 71205-060.
A proposta de resolução pode ser conferida no link http://portal.cfmv.gov.br/portal/noticia/index/id/4972.
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Assessoria de Comunicação do CFMV