Temer sanciona lei que facilita venda de alimento artesanal
19 de junho de 2018 – Atualizado em 19/06/2018 – 12:00am
Temer sanciona lei que facilita venda de alimento artesanal
Medida tira a fiscalização de produtos de origem animal do Ministério da Agricultura e passa para os estados
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 14, a Lei 13.680 que tira a fiscalização de produtos artesanais de origem animal, como queijos e salames, do Ministério da Agricultura e passa para os estados. A decisão vale apenas para casos de vendas interestaduais.
“É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas as boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal”, diz trecho da lei.
A legislação anterior previa que os produtos artesanais de origem animal poderiam ser vendidos com o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), do Ministério da Agricultura. Agora, o texto sancionado estabelece a substituição do SIF pelo selo Arte, que ainda terá que ser regulamentado.
De acordo com o superintendente técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, a nova legislação vai impulsionar a produção de alimentos artesanais e tradicionais. “A legislação antiga era um entrave para a comercialização. A partir de hoje, os produtores de alimentos artesanais poderão vender seus produtos em todo o Brasil”, declarou.
Por Canal Rural – Fonte: Governo de Santa Catarina