Audiência debate propostas para abandono de animais do Pinheiro e arredores
31 de julho de 2020 – Atualizado em 31/07/2020 – 5:44pm
A crescente e preocupante situação de abandono e maus tratos vivenciado por cães e gatos nos bairros que estão sob ameça de instabilidade do solo em Maceió – Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto – foram alvo, nesta sexta-feira (31/07), de audiência pública convocada pelo Ministério Público de Alagoas. Para atender às normas sanitárias vigentes nesse momento de pandemia, a audiência foi realizada de forma virtual.
A questão, que é alvo de Inquérito Civil instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital, foi discutida – sob a intermediação do Promotor Público Alberto Fonseca – por representantes dos movimentos SOS Pinheiro e SOS Pet Pinheiro, da empresa Braskem (apontada como responsável pelo desastre geológico na região), da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) de Maceió e da Comissão de Bem-Estar Animal da OAB/AL, além do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV-AL), representado pela presidente Annelise Nunes.
A audiência pública foi iniciada pelo relato da autora do pedido de abertura do inquérito civil, a advogada Elisa Moraes, integrante do SOS Pet Pinheiro, que apresentou um panorama da situação dos animais detectada naquela região, descrito como “cenário de guerra” onde existem cerca de 1500 cães e gatos abandonados, sem qualquer suporte, em domicílios que foram esvaziados pelos órgãos públicos ou nas ruas.
“Desde o ano passado, temos tentado dar assistência a esses animais, mas, sem qualquer plano de ação ou controle por parte da empresa responsável por esse dano aos bairros, cães e gatos, agora errantes, vêm se reproduzindo ou ficando doentes. Eles vagueiam dia e noite e, se nada for feito, podem migrar para outras localidades próximas, gerando um problema de saúde pública ainda maior, por serem vetores de diversas doenças transmissíveis ao homem”, alertou.
Por solicitação da Comissão de Bem-Estar Animal da OAB-AL – que, segundo sua presidente Rosana Jambo, tem recebido uma média de 5 denúncias diárias de maus tratos a animais da região do Pinheiro – o representante da ONG nacional Ampara Animal, Eduardo Pedroso, expôs na audiência a sugestão de uma iniciativa que já vem dando certo em outros locais, cujo plano de ação envolve três frentes de trabalho: levantamento do quantitativo de animais; mutirões de castração; e captura, castração e devolução dos animais de colônias. De acordo com Pedroso, numa ação continuada por cerca de seis meses, seriam atingidos cerca de 5 mil animais com os cuidados adequados e, posteriormente, disponibilizados para uma adoção responsável.
Atenta aos relatos, a presidente Annelise Nunes ressaltou que a preocupação dos moradores que vivenciam essa realidade no Pinheiro e bairros vizinhos tem fundamento. Ela lembrou que a situação precisa ser analisada como um todo, pois o desequilíbrio daquele ambiente foi o agente causador do descontrole da população da fauna doméstica, daí ser necessário uma ação que atenda a toda a complexidade e dimensionamento da questão. Ela avaliou que o crescimento do número de cães e gatos abandonados também pode levar ao aumento dos casos de zoonoses.
“Qualquer que seja a proposta a ser aprovada terá que ir além da saúde animal, pois quando falamos em zoonoses, estamos falando também na saúde pública – pois atinge os humanos – e no meio ambiente”, afirmou a presidente do CRMV-AL.
A Dra. Annelise informou que a Resolução CFMV n° 962/2010 estabelece a normatização para a Contracepção de Cães e Gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional e define que projetos ou ações sociais que envolvam esses procedimentos devem ser cadastrados junto ao Conselho, pois compete ao Plenário a aprovação. A Resolução torna obrigatória também a homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica do Médico Veterinário responsável pelos procedimentos de contracepção. Ela informou ainda que não há, atualmente, nenhum projeto ou ação da Braskem cadastrado junto ao Regional e colocou o CRMV-AL à disposição para contribuir com a ação.
O coordenador da UVZ de Maceió, Samy Barros Ibrahim – secretário-geral do CRMV-AL – também se colocou à disposição para atuar com os demais em ações ou projetos voltados a solução do problema relacionado aos animais do local. Ele achou bastante positivo o projeto apresentado pela Ampara Animal, mas lembrou que será necessário deixar uma estrutura mínima para a continuidade dos trabalhos naquela área, pois ele acredita que a questão tenderá a se estender ainda por mais um ou dois anos até ser resolvida de fato.
Representando a Braskem, os advogados Paulo Marino, José Pedro Gallas e Daniel Jacintho, disseram que, embora não tenha sido legalmente responsabilizada pelo problema com os animais, a empresa está sensível à questão e já vem desenvolvendo uma parceria com a UFAL, direcionada aos animais domésticos da localidade, com a pretensão que seja realizada de forma contínua.
Como o projeto dessa ação não foi apresentado durante a audiência, o promotor Alberto Fonseca definiu um novo momento – no próximo dia 06 de agosto, às 9h, também através de plataforma virtual – para que o material seja colocado para o conhecimento de todos. Definiu ainda que ambos os projetos sejam colocados antecipadamente ao conhecimento do CRMV-AL e da UVZ, para que sejam analisados – do ponto de vista técnico – e se atendem às necessidades da situação. A manifestação será feita através de parecer técnico.
Ascom CRMV-AL
