Vacinação da Covid-19
4 de maio de 2021 – Atualizado em 04/05/2021 – 10:56pm
Nesta sexta-feira (07), está sendo iniciada uma nova faixa etária da vacinação contra a Covid-19 em Alagoas, agora para os profissionais de saúde com idade a partir dos 25 anos. Mas os médicos-veterinários autônomos que ainda não tiveram a oportunidade de iniciar a imunização contra a Covid-19 terão que apresentar outros documentos comprobatórios de sua atividade como parte do grupo prioritário da vacina, além da declaração de regularidade junto ao CRMV-AL.
Por recomendação do Ministério Público Estadual de Alagoas e Ministério Público Federal em Alagoas, que integram a Força-Tarefa de Combate à Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau/AL), por meio da Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA), emitiu a Nota Informativa nº 24/2021, definindo novos documentos que serão exigidos para a aplicação das doses. Segundo os integrantes da Força-Tarefa, a iniciativa visa a destinação correta das doses do imunizante àqueles profissionais que realmente estejam com atuação ativa. A medida atinge a todos os profissionais de saúde listados pelo Ministério da Saúde como grupo prioritário no Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19.
De acordo com a nova medida, para receberem a dose do imunizante, os profissionais autônomos devem apresentar, para fins de comprovação como trabalhadores de saúde da Medicina Veterinária, não só a declaração de vínculo ativo e regular com o CRMV-AL, mas também outros documentos que comprovem o efetivo exercício da atividade profissional.
A Nota Informativa da Sesau destaca que serão aceitos qualquer um dos seguintes documentos: a. Documentação comprobatória da condição de Microempreendedor Individual (MEI); b. Conta de energia de imóvel comercial em seu nome ou em nome de sua empresa; c. Autodeclaração de efetivo exercício da atividade profissional na área da Saúde, acompanhada de 03 (três) contratos de prestação de serviço ou de 03 (três) declarações de pacientes, notas fiscais ou contratos de vinculação a planos de saúde privados.
O CRMV-AL lembra aos profissionais, ainda, que, além dos documentos pessoais (documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência), toda documentação deverá ser apresentada com suas respectivas cópias, pois estas ficarão retidas para controle interno das coordenações de vacinação dos municípios.
Para que as mudanças na documentação exigida para a aplicação da vacina contra a Covid-19 sejam obrigatoriamente seguidas, a Força-Tarefa recomendou que a informação fosse repassada à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), com a missão de compartilhá-la com todos os gestores alagoanos e seus respectivos secretários de saúde.
A Sesau reforça que informações adicionais poderão ser obtidas junto à Assessoria Técnica de Doenças Imunopreveníveis e Vacinação (ATI/GVCDT/SUVISA/SESAU), por meio do telefone: (82) 3315-7859.
Nota Informativa Sesau nº 24/2021
Confira os modelos de autodeclaração de efetivo exercício da atividade profissional na área da Saúde e de declaração de paciente/tutor, em anexo.
Assessoria de Comunicação CRMV-AL
