Dezembro Verde: Mês de incentivo à guarda responsável e combate ao abandono de animais

Definido como crime a partir da criação da Lei Federal nº 9.605/98 (de Crimes Ambientais), com pena prevista de três meses a um ano de detenção, o abandono de animais chama ainda mais atenção nesse período do ano, quando o número de animais nas ruas – notadamente cães e gatos – costuma aumentar, por conta de viagens e festividades.

É importante lembrar que, em 2020, a Lei Federal nº 14.064 (Lei Sansão) aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. Ou seja, quem cometer esse crime será punido com dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda.

Além de causar sofrimento, o abandono leva o animal à condição de errante que, sem os cuidados necessários, pode acabar gerando riscos à saúde da população, com a disseminação de zoonoses.

É exatamente para conscientizar a população, chamar a atenção da sociedade para o combate ao abandono de cães e gatos e estimular a guarda responsável – promovendo a saúde, o bem-estar e a segurança desses animais, que se realiza, durante todo este mês, a Campanha do Dezembro Verde.

Ter um animal em casa é uma decisão que precisa ser pensada, planejada, inclusive financeiramente, com responsabilidade, levando em consideração se a presença do animal vai causar desconforto ou transtorno, evitando assim o arrependimento e um futuro abandono.

Não abandone seu animal! O abandono é crime! Fique esperto!