Regulamentação sobre uso de progestinas em animais é discutido na CNP realizada em Curitiba (PR)
19 de outubro de 2024 – Atualizado em 19/10/2024 – 4:25pm
Representando os médicos-veterinários e zootecnistas alagoanos, a presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV-AL), Méd,-Vet, Annelise Nunes, participou essa semana, entre os dias 15 e 17 de outubro, da 4ª Câmara Nacional dos Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, em Curitiba (PR).
Reunindo os presidentes e representantes dos regionais de todo o país e do Conselho Federal, o encontro promove a integração de todo o Sistema, com o debate e definição de encaminhamentos de questões fundamentais da atuação dos profissionais das duas áreas de abrangência das autarquias,
Nesta 4ª CNP, foram colocados em pauta temas como planos de saúde animal, responsabilidade técnica e procedimentos do processo ético, entre outros, como a proposta apresentada pela conselheira federal por Alagoas, Dra. Evelynne Marques e pela presidente do regional alagoano, Dra. Annelise Nunes, que visa ampliar a Instrução Normativa Mapa nº 35/2017, possibilitando o controle sobre a venda das progestinas de uso veterinário para cadelas e gatas.
A proposta – que também foi apresentada pela conselheira federal na reunião da Câmara Setorial Pet, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – sugere, com base nas pesquisas acadêmicas das duas profissionais, a inclusão das progestinas na lista C-5 (de substâncias anabolizantes, que interferem no metabolismo animal), que tornaria sua venda controlada, com a prescrição obrigatória de um médico-veterinário.
Além disso, a proposta prevê também a revisão, pelos laboratórios fabricantes, da concentração das dosagens, respeitando as particularidades das espécies, especialmente a felina, melhorando o bem-estar e a saúde animal.
Todas as demandas apresentadas pelos regionais na CNP são encaminhadas para avaliação de um grupo técnico-jurídico e posteriormente submetidas à Diretoria Executiva e conselheiros do CFMV.